Proposta: Transparência da Gestão da Freguesia

Tendo como base os princípios de que:

• Cada cidadão deve saber, a cada momento, quais são, de onde provêm e como são gastos os recursos da sua Junta de Freguesia;
• Cada cidadão deve saber, a cada momento, os termos e propósitos dos contratos públicos e ajuste directos celebrados pela sua Junta de Freguesia;
• Cada cidadão deve saber, a cada momento, que decisões foram tomadas pelos órgãos da sua freguesia, Junta e Assembleia.

Propõe-se, tornar público, através do site ou das redes sociais da União de Freguesias:

1 - As receitas obtidas, nomeadamente:

• As taxas, multas e outras penalidades;
• Os rendimentos da propriedade;
• As transferências correntes e extraordinárias;
• Venda de bens e serviços correntes;
• Outras receitas correntes;
• Venda de bens de investimento;
• Transferências de capital;
• Activos e passivos financeiros.

2 - As despesas realizadas, nomeadamente:

• Despesas com o pessoal;
• Aquisição de bens e serviços;
• Juros e outros encargos;
• Transferências correntes;
• Subsídios (ao movimento associativo, às famílias e outros);
• Outras despesas correntes;
• Aquisição de bens de capital;
• Transferências de capital;
• Passivos financeiros.

3 - Os contratos públicos e ajustes directos celebrados, nomeadamente:

• Objecto do contrato;
• Identificação da entidade contratada;
• Valor do contrato;
• Prazo de execução do contrato;
• Identificação das derrapagens verificadas, das razões do não cumprimento do prazo de execução e das coimas ou outras sanções aplicadas.

4 - As deliberações dos órgãos, nomeadamente:

• Actas das reuniões da Junta de Freguesia;
• Actas das reuniões da Assembleia de Freguesia;
• Avisos dos concursos de provimento de funcionários, os júris e métodos de selecção;
• Actas dos júris dos concursos onde se defina os critérios de aprovação e rejeição de candidatos.

Granho, 28 de Abril de 2014

Os eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho,

Nuno Monteiro

Eduardo Pratas

Filipa Monteiro

Proposta para análise dos eleitos e votação na próxima Assembleia de Freguesia.